1. Natureza da Plataforma (Provedor de Aplicações de Divulgação)
O Comércio Regional atua estritamente como um catálogo eletrônico independente, veículo publicitário e diretório de busca local de estabelecimentos comerciais, profissionais autônomos e prestadores de serviços. A plataforma não é fabricante, fornecedora, vendedora, prestadora direta de serviços nem intermediária financeira dos produtos e serviços listados.
2. Autonomia das Relações Contratuais e Comerciais
Toda e qualquer negociação, contratação, solicitação de orçamento, pedido de entrega, pagamento ou prestação de serviços ocorre de forma exclusiva, autônoma e direta entre o usuário e o comerciante ou profissional selecionado (seja via WhatsApp, telefone, e-mail ou presencialmente):
Valores, tabelas promocionais, disponibilidade de produtos e prazos de execução são de inteira responsabilidade do respectivo estabelecimento, podendo ser alterados sem aviso prévio.
A qualidade técnica, conformidade com normas (ABNT/Inmetro), emissão de notas fiscais e garantias legais cabem integralmente à empresa ou prestador contratado, sob os termos do Código de Defesa do Consumidor.
3. Limitação de Responsabilidade (Marco Civil da Internet)
Nos termos do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Comércio Regional não responde civilmente por eventuais vícios, falhas de entrega, danos materiais, morais ou inadimplências resultantes de negócios celebrados entre usuários e terceiros anunciantes no portal.
A plataforma envida seus melhores esforços para exibir informações fidedignas (horários, fotos do Google Meu Negócio e contatos públicos), mas não garante a precisão ininterrupta de dados cadastrais gerenciados por terceiros.
4. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Os logotipos, nomes comerciais, marcas registradas e imagens representativas exibidas nos cartões de estabelecimentos pertencem aos seus respectivos proprietários ou foram disponibilizados em cadastros públicos (GMB/Google Maps). O uso de tais sinais tem função meramente identificadora e informativa.
5. Canal de Solicitações e Moderação
Caso você seja titular de um estabelecimento e deseje atualizar dados, reivindicar seu perfil ou solicitar a remoção de informações, basta contatar nossa equipe técnica pelo canal oficial de suporte via WhatsApp: (19) 99157-4453.