1. Objeto e Finalidade da Plataforma
O Comércio Regional é uma plataforma digital brasileira de conexão e diretório de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e autônomos. Nosso propósito é facilitar a busca local por negócios, proporcionando canais diretos de contato via WhatsApp, telefone, rotas de GPS e visualização de horários de funcionamento.
2. Condições de Acesso e Conduta do Usuário
O acesso às informações públicas do portal é gratuito. Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
- Não praticar atos ilícitos, fraudes, spams ou violações aos direitos de terceiros.
- Não utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados não autorizados para coleta massiva de dados sem consentimento prévio.
- Interagir de forma respeitosa e ética nos canais de contato disponibilizados pelos lojistas e prestadores parceiros.
- Reconhecer que qualquer transação financeira ou contratação de serviço é acordada diretamente entre as partes, sem intermediação do portal.
3. Direitos de Propriedade Intelectual
A arquitetura de código, identidade visual, logomarca oficial, layout, ontologia semântica (EntityMaps) e conteúdos autorais do Comércio Regional pertencem à Ascendência Digital e são protegidos pelas leis de propriedade industrial e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
As marcas registradas, nomes comerciais e fotografias dos clientes parceiros exibidos nas vitrines pertencem aos seus legítimos titulares, sendo veiculados para fins de identificação comercial no portal.
4. Continuidade e Disponibilidade Técnica
O Comércio Regional emprega as melhores práticas de hospedagem estática (SSG) de alta velocidade, contudo, não garante disponibilidade ininterrupta do serviço diante de falhas técnicas decorrentes de conectividade global, ataques DDoS ou manutenções programadas de infraestrutura.
5. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes do uso da plataforma, fica eleito o Foro da Comarca competente do domicílio do administrador do portal.